Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5963, de 27 de maio de 1981
Nº 5963/1981
Aprova as Plantas SGO-PR 11/1, SBN-PR-12/1, SHN PR 15/1, 16/1, 17/ 1 e 18/1 e PMU PR 21/1 e 22/1 RA I
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe sãc conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, tendo em vista o constante do Processo nº 018188 78.
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam aprovadas as Plantas: SGOPR-11/ 1 - Setor de Garagens Oficiais: SBNPR-12/1, do Setor Bancário Norte: SHNPR-15/1, SHNPR-16/1. SHN-PR-17/1 e SHN-PR-18/1, do Setor Hoteleiro Norte: PMU-PR 21/1 e PMU-PR-22/1 - Praça Municipal, quedefinem áreas destinadas a LHS.
Art. 2.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Brasília, 27 de maio de 1981
93º da Republica e 22º de Brasilia.
AIME ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO