Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5961, de 27 de maio de 1981
Nº 5961/1981
Aprova normas para colocação de toldos em Edifícios Residenciais
O GOVKRNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo cm vista o constante do Processo nº 022.287 80.
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam aprovadas as normas para colocação de toldos em edifícios residenciais, aplicáveis em todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 27 de maio de 1981
93º da República e 22º de Brasília.
AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO