Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5960, de 27 de maio de 1981
Nº 5960/1981
Homologa a Decisão nº 34/81 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo nº 020.122/79.
DECRETA:
Art. 1.
- Fica homologada a Decisão nº 34/81, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, que modificou os recuos dos lotes residenciais no Setor Tradicional de Braziândia RA-IV
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 27 de maio de 1981
93º da República e 22º de Brasília.
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO