Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5951, de 22 de maio de 1981
Nº 5951/1981
Inclui Função do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias na Tabela de Pessoal do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20. inciso II, da Iei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõe nos artigos 4º, item II, e 5º do Decreto nº 5.065, de 18 de janeiro de 1980.
DECRETA:
Art. 1.
- Fica incluída, na forma do Anexo, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal — Parte referente à Secretaria de Saúde, Função do Grupo-Direção e Assistência Intermediarias, obtida mediante supressão da Função em Comissão ali indicada.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Brasilia, 22 de maio de 1981.
93° da República e 22º de Brasília
AIME ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
ARMANDO RENA N D'ÁVILA DUARTE
JOSÉ ANTONIO AROCHA DA CUNHA
FERNANDO TUPINAMBA VALENTE
JOFRAN FREJAT
O anexo consta no DODF, p. 1.