Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5950, de 20 de maio de 1981
Nº 5950/1981
Inclui Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias na Tabela de Pessoal do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõem os artigos 4º, itens l e II, e 5º do Decreto nº 5 065, de 18 de janeiro de 1980.
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam incluídas, na forma do Anexo, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal - Parte referente à Secretaria de Serviços Públicos, Funções do Grupo Direção e Assistência Intermediárias, obtidas mediante transformação ou supressão das Funções em Comissão ali indicadas
Art. 2.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Brasília, 20 de maio de 1981
93º da Republica e 22º de Brasília
AIME ALCIBIÀDES SILVEIRA LAMAISON
ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE
JOSÉ ANTONIO AROCHA DA CUNHA
FERNANDO TUPINAMBA VALENTE
JOSÉ GERALDO MARCIEL
O anexo consta no DODF, p. 1.