Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5942, de 18 de maio de 1981
Nº 5942/1981
Inclui funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias no Quadro de Pessoal do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751 de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõem os artigos 4º, itens I e ll, e 5º do Decreto nº 5.065, de 18 de janeiro de 1980.
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam incluídas, na forma do Anexo, no Quadro de Pessoal do Distrito Federal - Parte referente à Secretaria de Segurança Pública, Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, obtidas mediante transformação ou supressão das Funções em Comissão ali indicadas.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis posições em contrário
Brasília, 18 de maio de 1981.
93º da República e 22º de Brasília.
AIMÊ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE
JOSÉ ANTONIO AROCHA DA CUNHA
FFRNANDO TUPINAMBA VALENTE
PAULO AZAMBUJA DE OLIVEIRA
O anexo consta no DODF, p. 1.