Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5925, de 4 de maio de 1981
Nº 5925/1981
Aprova o Regulamento para os Cemitérios do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso II e 47 da Lei nº 3.751 , de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do processo nº 003.149/78 ,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovado o Regulamento para os Cemitérios do Distrito Federal que, assinado pelo Secretário de Serviços Públicos, a este acompanha.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o Decreto nº 263, de 02 de dezembro de 1963 e demais disposições em contrário.
Brasília, 04 de maio de 1.981.
93º da República e 22º de Brasília.
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
ARAMANDO RENAN D'AVILA DUARTE
FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE
JOFRAN FREJAT
JOSÉ CARLOS MELLO
JOSÉ GERALDO MACIEL
PAULO AZAMBUJA DE OLIVEIRA
O anexo consta no Suplemento do DODF.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 85, Suplemento, seção Suplemento de 08/05/1981
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.