Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5920, de 29 de abril de 1981
Nº 5920/1981
Aprova as plantas dos Setores que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo nº 688.072 78.
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam aprovadas as plantas SAlN PR. 28 1 e SAI Sul PR 193 1, que definem, respectivamente, as áreas para Estação de Tratamento de Ksgotos Norte e Dotação de Tratamento de Esgotos Sul, situadas nos Setores de Áreas Isoladas Norte e Sul RA-I.
Art. 2.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Brasília, 29 de abril de 1981
93º da Republica e 22º de Brasília
AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO