Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5916, de 29 de abril de 1981
Nº 5916/1981
Inclui Função do Grupo Direção e Assistência Intermediárias na Tabela de Pessoal do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20. inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõem os artigos 4º, item I, e 5º do Decreto nº 5.065, de 18 de janeiro de 1980.
DECRETA:
Art. 1.
- Fica incluída, na forma do Anexo, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal — Parte referente à Secretaria de Administração do Distrito Federal, Função do Grupo-DIreção e Assistência Intermediárias, obtida mediante transformação da Função em Comissão ali indicada.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasilia, 29 de abril de 1981
93º da República e 22º de Brasilia
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE
JOSÉ ANTÔNIO AROCHA DA CUNHA
FERNANDO TUPINAMBA VALENTE