Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5879, de 1 de abril de 1981
Nº 5879/1981
Aprova a planta do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo nº 905.573 71.
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovada a planta SDC-PR. 5 1 que cria os lotes 1, 2, 6, 7, 8 e 9 do Setor de Divulgação Cultural, situado no Eixo Monumental Oeste-RA I.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições erri contrário.
Brasilia, 1º de abril de 1981
93º da República e 21º de Brasilia
AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO