Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5852, de 18 de março de 1981
Nº 5852/1981
Inclui Função do Grupo Direção e Assistência Intermediária na Tabela de Pessoal do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das at ribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõem os artigos 4º, item II, e 5º do Decreto nº 5.065, de 18 de janeiro de 1980.
DECRETA:
Art. 1.
- Fica incluída, na forma do Anexo, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal - Parte referente à Secretaria de Finanças do Distrito Federal. Função do Grupo-Direçào e Assistência Intermediárias, obtida mediante supressão da Função em Comissão ali indicada.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 18 de março de 1981
93º da República e 21º de Brasília
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
FERNANDO TUPINAMBA VALENTE
JOSÉ ANTONIO AROCHA DA CUNHA
ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE