Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5844, de 17 de março de 1981
Nº 5844/1981
Inclui Função do Grupo-Direcão e Assistência Intermediárias na Tabela de Pessoal do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõem os artigos 4°, item II, e 5° do Decreto nº 5.065, de 18 de janeiro de 1980.
DECRETA:
Art. 1.
- Fica incluída, na forma do Anexo, na Tabela de Pessoal do Distrito Federai - Parte referente à Secretaria de Administração, Função do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, obtida mediante supressãoda Função em Comissão ali indicada.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasilia, 17 de março de 1981
93° da República e 21° de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE
JOSÉ ANTÔNIO AROCHA.DA CUNHA
FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE
O anexo consta no DODF, p. 2.