Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5832, de 11 de março de 1981
Nº 5832/1981
Aprova a planta do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo nº 020.893 80.
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovada a planta SQS-PR. 625 1 que define a nova locação da área destinada à LRS, prevista no Código de Edificações de Brasilia, situada na Superquadra Sul 302 RA I.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 11 de março de 1981
93º da República e 21° de Brasília
AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO