Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5823, de 26 de fevereiro de 1981
Nº 5823/1981
Inclui Funções do Grupo-Direçao e Assistência Intermediárias na Tabela de Pessoal do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o que dispõem os artigos 4°, item II, e 5°, do Decreto nº 5.065, de 18 de janeiro de 1980,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam incluídas, na forma do Anexo, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal — Parte referente à Secretaria de Serviços Públicos, Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, obtidas mediante supressão das Funções em Comissão ali indicadas.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 26 de fevereiro de 1981
93º da República e 21° de Brasília
AIME ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
ARMANDO RENAN D ÁVILA DUARTE
JOSÉ ANTÔNIO AROCHÁ DA CUNHA
FERNANDO TUPINAMBA VALENTE
JOSÉ GERALDO MACIEL
O anexo costa no DODF, p. 1.