Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5811, de 19 de fevereiro de 1981

Nº 5811/1981

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O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,

DECRETA:

Art. 1.

- A tabela de índices constante do Anexo do Decreto n° 5.187, de 08 de abril de 1980, fica alterada na forma que se segue;

CARGO/FUNÇÃO ÍNDICE

DAI-3 ..................................... 0,92

FC-03 ................................... 0,92

DAS-1 .................................. 0,93

DAS-2 ................................. 0,94

DAS-3 ................................ 0,95

DAS-4 ................................. 1,00

Art. 2.

- Os efeitos financeiros, decorrentes da alteração de que trata este Decreto, retroagirão a 1° de janeiro de 1981

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 19 de fevereiro de 1981

93º da República e 21° de Brasília

AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN DrAVILA DUARTE

JOSÉ ANTONIO AROCHA DA CUNHA

FERNANDO TUPINAMBA VALENTE

EMMANUEL FRANCISCO MENDES LYRIO

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.