Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5804, de 6 de fevereiro de 1981
Nº 5804/1981
Inclui Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias na Tabela de Pessoal do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II , da Lei n° 3.751 , de 13 de abril de 1.960, e tendo em vista o que dispõem os artigos 4°, item I e 5° do Decreto n° 5.065, de 18 de janeiro de 1980,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam incluídas, na forma do Anexo, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal — Parte referente à Secretaria de Finanças do Distrito Federal, Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, obtidas mediante transformação das Funções em Comissão ali indicadas.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 06 de fevereiro de 1981
93° da República e 21° de Brasília
AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE
JOSÉ ANTONIO AROCHA DA CUNHA
ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE
O anexo consta no DODF, p. 2.