Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5794, de 4 de fevereiro de 1981
Nº 5794/1981
Aprova a planta do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo nº 016.972/78,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovada a planta geral SHI/Norte — PR 310/1, que define os equipamentos urbanos do Setor de Habitações Individuais Norte RA I.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 01 de fevereiro de 1981
93º da República e 21º de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO