Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5791, de 4 de fevereiro de 1981
Nº 5791/1981
Aprova as plantas do Setor que menciona.
O GOVERN ADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo nº 003.310/70
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam aprovadas as plantas:
CSG-PR. 220/1 que cria;
a)as Quadras 13, 15 e 17 destinadas a habitações individuais;
b)a Área Especial nº 01, destinada a templo, na EQ 13/15;
c)a Área Especial nº 02, destinada a Escola Classe e Jardim de Infância, na EQ 13/15:
d)os blocos A, B e C destinados a Comércio Local, na EQ 13/15.
- CSG-PR. 221/1 que define o Gabarito e Normas de Edificação para os blocos A, B e C da EQ 13/15;
- CSG-PR. 222/1 que define os Gabaritos e Normas de Edificação para as Áreas Especiais 01 e 02 da EQ 13/15, todas referentes ao Setor Sul da Região Administrativa do Gama — RA II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 04 de fevereiro de 1981
93º da República e 21º de Brasília
AlME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO