Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5742, de 29 de dezembro de 1980
Nº 5742/1980
Aprova as plantas dos Setores que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL.no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e, tendo em vista o constante do Processo nº 653363/77,
DECRETA :
Art. 1.
Ficam aprovadas as plantas; SHI/S PR-308/1 que define a Criação das Quadras QI -10/35 e QI -10/36, do Setor de Habitações Individuais Sul RA-I -SHI/S PR-309/1 que define o remanejamento das Quadras QI -11/17, QI - 11/18 e QI - 11/19, do Setor de Habitações Individuais Sul - RA-I.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasilia. 29 de dezembro de 1980
92º da República e 21º de Brasilia
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO