Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5741, de 29 de dezembro de 1980
Nº 5741/1980
Aprova a planta do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo nº 10625/73,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovada a planta SHINorte - PR 89/1 que define as quadras do trecho QI - "O"e QL "O" do Setor de Habitações Individuais Norte - RA-I, consoante Decisão do Conselho de Administração da Novacap prolatada em sua 725ª Sessão de 06.04.73
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasilia, 29 de dezembro de 1980
92º da República o 21º de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO