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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5673, de 16 de dezembro de 1980

Nº 5673/1980

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Art. 2. Art. 3.
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Estabelece a classe e referência de funcionária avaliada nos termos do artigo 42 do Decreto nº 4.365, de 1º de novembro de 1978.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960,

DECRETA :

Fica localizada na Classe "A", Referência 42, da Categoria Funcional de Bibliotecário, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, MARIA LUZIA DA COSTA SILVA, matricula nº 4 .216, de conformidade com o conceito obtido na avaliação de que trata o artigo 42 do Decreto nº 4 .365, de 1° de novembro de 1978, com a nova redação dada pelo artigo 1° do Decreto nº 4 .902, de 13 de novembro de 1979.

Art. 2.
- Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação deste Decreto retroagirão a 1° de agosto de 1979 e a 1º de julho de 1980, conforme estabelecem os artigos 41 do Decreto nº 4 .365, de 1980,e 34 do Decreto n° 5 .411, de 21 de agosto de 1980.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de dezembro de 1980

92º da República e 21º de Brasília

AIME ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON

JOSÉ ANTÓNIO AROCHA DA CUNHA

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