Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5616, de 14 de novembro de 1980
Nº 5616/1980
Constitui grupo de trabalho para revisar as Normas de Execução Orçamentària e Financeira e a Codificação e Interpretação da Despesa Orçamentaria.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item II, doartigo20, da Lei n°3.751, de 13 de abril de 1960,
RESOLVE:
Art. 1.
- Constituir grupo de trabalho para revisar as Normas de Execução Orçamentaria e Financeira e a Codificação e Interpretação da Despesa Orçamentaria doDistrito Federal.
Art. 2.
- Ficam designados os servidores: Arlécio Alexandre Gazal, Coordenador do Sistema de Orçamento-SEG; Benedito Afonso de Freitas Falcão, Assessor-CSO-SEG; Isac Batista Leitão, "Economista-CSO-SEG; Ronaldo de Oliveira, Assessor do Secretário-SEA; Francisca Guimarães Teixeira, Economista-COSPLAN-SEG; Mariano José Martins, Assessor-COSPLAN-SEG; José Severkno da Costa Andrade Filho, Diretor do Departamento da DespesaSEF; Gil Esteves Pereira, Coordenador do Sistema de Contabilidade-SEF; Newton Carneiro Lobo, Coordenador do Sistema de Administração Patrimonial-SEF e Maurício Barbosa Rodrigues, Economista-CSO-SEG; para, no prazo de 30 dias, sob a Presidência do primeiro, apresentar projetos de Decretos doque trata o artigo!
Art. 3.
- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de novembro de 1.980
92 ° da República e 21° de Brasília.
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE
FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE