Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5524, de 10 de outubro de 1980

Nº 5524/1980

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Homologa a Decisão n° 107/80 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo n° 021.273/80,

DECRETA :

Art. 1.
Fica homologada a Decisão n° 107/80,do Conselho de Arquitetura e Urbanismo,que aprovou a denominação de "Praça Waldir Azevedo a que se situa na Quadra 05 do Setor Sul,da Região Administrativa do Gama — RA II.
Art. 2.
— Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 10 de outubro de 1980

92° da República e 21° de Brasília

AIME ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON

JOSÉ' CARLOS MELLO

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo