Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5516, de 9 de outubro de 1980
Nº 5516/1980
Inclui Função do Grupo Direção e Assistência Intermediárias na Tabela de Pessoal do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõem os artigos 4°, item II, e 5° do Decreto n° 5.065,, de 18 de janeiro de 1980,
DECRETA :
Art. 1.
— Fica incluída, na forma do Anexo, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal - Parte referente à Secretaria de Administração, Função do Grupo Direção e Assistência Intermediárias, obtida mediante transformação da Função em Comissão ali indicada.
Art. 2.
— Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 09 de outubro de 1980.
92° da República e 21° de Brasília.
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON.
ARMANDO RENAN D ÁVILA DUARTE.
JOSÉ ANTÔNIO AROCHA DA CUNHA.
FERNANDO TUPINAMBA VALENTE.
Os anexos constam no DODF.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.