Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5498, de 29 de setembro de 1980

Nº 5498/1980

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Inclui Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias na Tabela de Pessoal do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõem os artigos 4°, item I, e 5° do Decreto n° 5.065, de 18 de janeiro de 1960,

DECRETA:

Art. 1.

- Ficam incluídas, na forma do Anexo, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal - Parte referente a Secretaria de Segurança Pública, Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, obtidas mediante transformação das Funções em Comissão ali indicadas.

Art. 2.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, 29 de setembro de 1980

92.° da República e 21.° de Brasília

AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE

JOSÉ ANTONIO AROCHA DA CUNHA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

PAULO AZAMBUJA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 190 de 03/10/1980

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 190, seção 1, 2 e 3 de 03/10/1980 p. 1, col. 1

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5498, de 29 de setembro de 1980

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