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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5496, de 26 de setembro de 1980

Nº 5496/1980

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Inclui Função do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias na Tabela de Pessoal do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõem os artigos 4°, item II, e 5º, do Decreto n° 5.065, de 18 de janeiro de 1980,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica incluída, na forma do Anexo, na Tabela de Pessoaldo Distrito Federal - Parte referente à Secretaria do Governo do Distrito Federal, Função do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, obtida mediante supressão da Função com Comissão ali indicada.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasilia, 26 de setembro de 1980

92° da República e 21° de Brasília

AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE

JOSE ANTONIO AROCHA DA CUNHA

FERNANDO TUPINAMBA VALENTE

(Republicado por haver saído incompleto no DODF de l/10/80, pag.l)

Anexo

Decreto nº 5.496, de 26 de Setembro de 1980

grupo-deireção e assitência intermediarias

secretaria do gorveno

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