Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5456, de 11 de setembro de 1980

Nº 5456/1980

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Institui o Dia do Pioneiro de Brasília.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751 de 13 de abril de 1960, e

CONSIDERANDO que Brasília deve um preito de permanente reconhecimento aos pioneiros que a construíram e a todos aqueles que se bateram pela sua definitiva consolidação;

CONSIDERANDO que muitos deles já faleceram e aqui foram sepultados, incluindo-se entre estes o ex-Presidente da República Juscelino Kubitschek de Oliveira;

CONSIDERANDO que cumpre conservar viva para a Posteridade a memória dos fatos e das pessoas que fizeram a História da Nova Capital do Brasil,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica instituído o Dia do Pioneiro de Brasília, a ser comemorado, anualmente, a 12 de setembro.

Art. 2.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 11 de setembro de 1980

92º da República e 21° de Brasília

AIME ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5456, de 11 de setembro de 1980

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