Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5449, de 10 de setembro de 1980
Nº 5449/1980
Aprova as plantas do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3 .751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo nº 013.043/80,
Art. 1.
- ficam aprovadas as plantas CST-PR 830/1 e CST-PR que definem respectivamente a criação e o gabarito e normas de edificação de area "A" destinada a garagem de trasnporte coletivos situada no setor "O" norte da regiaõ admisnistrativa de taguatingaRA III.
Art. 2.
- este decreto entrara em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contáario.
Brasília,10 de setembro de 1980
92º da República e 21º de Brasília
AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO