Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5398, de 13 de agosto de 1980
Nº 5398/1980
Revoga o Decreto nº 2.658 de 27 de junho de 1974.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II,da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo nº 080.580/73,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto nº 2.658, de 27 de junho de 1974, que aprovou a planta SHN-PR. 6/1 do Setor Hoteleiro Norte - RA I.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 13 de agosto de 1980
92º da República e 21º, de Brasília
AIMÊ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO