Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5374, de 30 de julho de 1980

Nº 5374/1980

Nesta página

2 artigos

Inclui Função do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias na Tabela de Pessoal do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõem os artigos 4º, item I, e 5º, do Decreto nº 5.065,de 18 de janeiro de 1980, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõem os artigos 4º, item I, e 5º, do Decreto nº 5.065,de 18 de janeiro de 1980,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica incluída, na forma do Anexo, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal - Parte referente á Secretaria de Serviços Públicos, Função do Grupo-Direção e Assistencia Intermediárias, obtida mediante transformação da Função em Comissão ali indicada.

Art. 2.

- Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 30 de julho de 1980

92º da República e 21º de Brasília

AIMÊ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE

JOSÉ ANTÓNIO AROCHA DA CUNHA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

JOSÉ GERALDO MACIEL

Os anexos constam no DODF.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5374, de 30 de julho de 1980

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo