Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5365, de 24 de julho de 1980
Nº 5365/1980
Aprova planta revoga Decreto nº 3.383 de 31 de agosto de 1.976.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso 11, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 tendo em vista constante do Processo nº 076.578/73,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovada a planta SAA/norte PR.5/1 que define o gabarito e normas de edificação para o setor de armazenagem e abastecimento - Norte, RA I.
Art. 2.
- É revogado Decreto nº 3.383 de 31 de agosto de 1.976, que aprovou planta SAA/Norte PRo 2/1.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BrasIlia, em 24 de julho de 1980
92º da República 21º e BrasIlia
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO