Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5301, de 19 de junho de 1980

Nº 5301/1980

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Inclui Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias na Tabela de Pessoal do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II , da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõem os artigos 4º, itens I e II , e 5º, do Decreto nº 5.065, de 18 de janeiro de 1980,

DECRETA:

Art. 1.

- Ficam incluídas, na forma do Anexo, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal - Parte referente à Secretaria do Governo, Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, obtidas mediante transformação ou supressão das Funções em Comissão ali indicadas.

Art. 2.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 19 de junho de 1980

92º da República e 21º de Brasília.

AIMÊ ALCIBÍADES LAMAISON

ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE

JOSÉ ANTÔNIO AROCHA DA CUNHA

FERNANDO TUPINAMBA VALENTE

Os anexos constam no DODF

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 115 de 19/06/1980

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 115, seção 1, 2 e 3 de 19/06/1980 p. 3, col. 1

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5301, de 19 de junho de 1980

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