Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5299, de 18 de junho de 1980
Nº 5299/1980
Aprova a planta do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no USO das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo nº 067.912/75,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovada a planta CSG-PR. 199/1 que modifica a de nº CSG-PR. 188/1 no que se refere ã redução dos lotes 4 e 5 e'deslocamento da projeção "B" do Centro Hoteleiro do Setor Central da Região Administrativa do Gama - RA II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Brasília, em 18 de junho de 1980
92º da República e 21º de Brasília
AIMÊ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO