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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5274, de 10 de junho de 1980

Nº 5274/1980

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Inclui Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias na Tabela de Pessoal do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no USO das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõem os artigos 4º, itens I e II, e 5º, do Decreto nº 5065, de 18 de janeiro de 1980,

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam incluídas na forma do anexo, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal Parte referente á Procuradoria Geral, Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias , obtidas mediante transformação ou supressão das Funções em Comissão aliindicadas.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrario.

Brasília, 10 de junho de 1980

92º da República e 21º de Brasília.

AIMÊ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON

Os anexos constam no DODF.

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