Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5254, de 28 de maio de 1980
Nº 5254/1980
Homologa a Decisão nº 118/78 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no USO das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo nº 000.527/76,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica homologada a Decisão nº 118/78 Conselho de Arquitetura e Urbanismo que aprovou o Gabarito Normas de Edificação para o lote 01, Conjunto "T" do Setor da Região Administrativa de Taguatinga - RA III.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 28 de maio de 1980
92º da República e 21º, de Brasilia
AIMÊ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.