Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5244, de 22 de maio de 1980
Nº 5244/1980
Altera tarifas do Serviço de Táxis do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, incisos II e III da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o § 3º do artigo 42 da Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966, e tendo em vista a Resolução do Conselho Interministerial de Preços - CIP,
DECRETA:
TÁXIS MIRIM E CONVENCIONAL
1 - BANDEIRA 1 - uso: das 06:00 às 22:00 horas
BANDEIRADA ................................... Cr$ 20,00
Quilômetro rodado ............................ Cr$ 11,00
Hora parada ...................................... Cr$ 100,00
2 - BANDEIRA 2 - uso:
- nos dias úteis, das 22:00 às 06:00 horas;
- aos domingos e feriados;
- aos sábados, a partir das 12:00 horas;
- em estradas e vias não pavimentadas, onde houver sinalização indicando o uso dessa bandeira; e,
- das 06:00 às 22:00 horas, em Táxi Convencional, com mais de 03 passageiros.
Bandeirada ..................................... Cr$ 20,00
Quilômetro rodado .......................... Cr$ 14,70
Hora parada .................................... Cr$ 100,00
Parágrafo Onico - Para efeito deste artigo, não serão considerados como passageiros as crianças menores de 05 (cinco) anos.
Parágrafo Onico - Os volumes sujeitos a esse paga mento são malas, caixas ou sacos de viagem e compras de super mercados, para cada 15 (quinze) quilos de mercadoria.
Distrito Federal, 22 de maio de 1980
92º da República e 21º de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMASON
JOSÉ GERALDO MACIEL