Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5226, de 13 de maio de 1980
Nº 5226/1980
Aprova o projeto do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo nº 028.059/78,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovado o projeto de edificações de portões de entrada, bilheteria, abrigo de ônibus e marco indicativo, no Parque Nacional de Brasilia - RA I.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 13 de maio de 1980
92º da República e 21º de Brasilia
AIMÊ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO