Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5206, de 29 de abril de 1980

Nº 5206/1980

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Aprova a planta do Setor que menciona

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo nº 178.518/76,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aprovada a planta CST-PR. 795/1 que aprova o acréscimo de área, "NON EDIFICANDI", da Area do Serviço Social da Industria - SESI, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III.
Art. 2.
- Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 29 de abril de 1980

92º da República e 21º de Brasilia

AIMÊ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON

JOSÉ CARLOS MELLO

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo