Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5193, de 16 de abril de 1980
Nº 5193/1980
Aprova a planta do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribulcões que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo nº 015.853/76,
DECRETA :
Art. 1.
- Fica aprovada a planta CE-N PR. 1/1 que define as áreas para o Cemitério Norte, Serviço Funerário e o Cemitério Slâmico, situadas no Setor de Cemitério Norte RA I.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 16 de abril de 1980
92º da República e 20º de Brasília
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO