Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5174, de 31 de março de 1980

Nº 5174/1980

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Inclui Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias na TabeIa de Pessoal do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõem os artigos 4º, itens I e II, e 5º, do Decreto nº 5.065, de 18 de janeiro de 1980,

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam incluídas , na forma do Anexo, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal - Parte referente a Secretaria de Administração, Funções do Grupo-Direcão e Assistência Intermediárias, obtidas mediante transformação ou supressão das Funções em Comissão ali indicadas.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em viogor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 31 de março de 1.980.

92º da República e 20º de Brasília.

AIMÊ ALCIBlADES SILVEIRA LAMAISON.

ARMANOO RENAN D'ÁVILA DUARTE.

JOSÉ ANTONIO AROCHA DA CUNHA.

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE.

Os anexos constam no DODF

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo