Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5169, de 26 de março de 1980
Nº 5169/1980
Aprova a planta do Setor que menciona.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atri buições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n9 3.751, de 13 de abril de l 960 e tendo em vista o constante do processo n 013.109/78,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovada a planta CST-PR. 625/1 que reformula o loteamento da QND-15, referente á redução da superfície dos lotes 28, 30, 32, 34, 36 e 38 e cria, por compensação de área, os lotes 32-A, 34-A, 36-A e 38-A, do Setor "D" Norte da Região Administrativa de Taguatinga - RA III.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 26 de março de 1980
92º da República e 20º de Brasília
AIMÊ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO