Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5139, de 12 de março de 1980
Nº 5139/1980
Aprova a planta da Quadra que menciona
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do processo nº 004.811/78,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovada a planta CSS-PR.121/1 que define o deslocamento do lote 47 do Conjunto "G" da Ouadra 10, da" Região Administrativa de Sobradinho - RA V.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 12 de março de 1980
92° da República e 20° de Brasilia
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO