Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5116, de 26 de fevereiro de 1980
Nº 5116/1980
Aprova as plantas do Setor que menciona
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II,da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do processo nº 002.904/79,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam aprovadas as plantas CSS-PR. 119/1 e CSS-PR. 120/1 que definem o Gabarito e as Normas de Edificação do Setor Industrial da Região, Administrativa de Sobradinho - RA V.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 26 de fevereiro de 1980
92º da República e 20º de Brasilia
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
JOSE CARLOS MELLO
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.