Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5079, de 23 de janeiro de 1980
Nº 5079/1980
Aprova a planta do Setor que menciona
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do processo nº 026.948/76,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovada a planta SQND-PR. 596/1 que retifica a planta SQND-PR. 6/1 registrada em Cartório no que se refere ao deslocamento do lote destinado a Templo, na Super-quadra Dupla Norte 412, do Setor de Habitações Coletivas - RA I. - Fica aprovada a planta SQND PR. 596/1 que confere ao deslocamento do lote destinado a templo, situado na superquadra Dupla norte 411/421 - RA I. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 5191 de 16/04/1980)
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 23 DE JANEIRO DE 1980
92º da República e 20º de Brasília
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
JOSE CARLOS MELLO
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.