Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5078, de 23 de janeiro de 1980
Nº 5078/1980
Aprova a planta do Setor que menciona
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do processo nº 503.802/79,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovada a planta SHI/S-PR. 275/1 que modifica a planta SHI/S-PR. 36/1 no que se refere ao deslocamento do lote "A" do Comércio Local da Quadra Interna do Trecho 4, no Setor de Habitações Individuais Sul - RA I.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 23 DE JANEIRO DE 1980
92º da República e 20º de Brasilia
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
JOSE CARLOS MELLO