Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5077, de 23 de janeiro de 1980
Nº 5077/1980
Aprova a planta do Setor que menciona
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuicões que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do processo nº 510.001/79,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovada a planta SHI/S-PR. 277/1 que remaneja o lote "B" - Trecho "B" do Setor de Habitações Individuais Sul - RA I.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 23 DE JANEIRO DE 1980
92º da República e 20º de Brasília
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO