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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5077, de 23 de janeiro de 1980

Nº 5077/1980

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Art. 1. Art. 2.
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Aprova a planta do Setor que menciona

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuicões que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do processo nº 510.001/79,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aprovada a planta SHI/S-PR. 277/1 que remaneja o lote "B" - Trecho "B" do Setor de Habitações Individuais Sul - RA I.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 23 DE JANEIRO DE 1980

92º da República e 20º de Brasília

AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON

JOSÉ CARLOS MELLO

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