Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5076, de 21 de janeiro de 1980
Nº 5076/1980
Aprova o ante-projeto do Núcleo "C" Oeste - RA III.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de, 1960 e tendo em vista o constante do processo nº 026.362/78,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovado o ante-projeto do Núcleo "C" Oeste, situado na Região Administrativa de Taguatinga - RA III , com destinação prevista no PEOT e na forma do parecer técnico da Secretaria de Viação e Obras, que fez cumprir as recomendações ajuizadas pelo Egrégio Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 21 DE JANEIRO DE 1980
92º da República e 20º de Brasilia
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
JOSE CARLOS MELLO
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.