Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5073, de 21 de janeiro de 1980
Nº 5073/1980
Aprova a planta do Setor que menciona
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuicões que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do processo nº 005.800/78,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovada a planta SHI-S PR. 271/1 que modifica a planta SHI-Sul CE 1/2 e que define os Gabaritos e Normas de Edificação do Comércio Local do Setor de Habitações Individuais Sul - RA I.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 21 DE JANEIRO DE 1980
92º da República e 20º de Brasília
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
JOSE CARLOS MELLO
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 14 de 21/01/1980
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.