Decreto Distrital do Distrito Federal nº 504, de 5 de maio de 1966

Nº 504/1966

Nesta página

2 artigos

Altera a relação nominal constante do Anexo II do Decreto ''N'' n° 457, de 22 de outubro de 1965.

O Prefeito do Distrito Federal, no uso dos podêres que lhe conferem os arts. 20, item II, e 47 da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, combinados com o artigo 26 e seu parágrafo único da Lei n° 4.545, de 10 de dezembro de 1961, e tendo em vista o disposto no art. 40 e seus parágrafos da Lei n° 4.242, de 17 de julho de 1963,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica alterada a relação nominal aprovada pelo Decreto ''N'' n° 457, de 22 de outubro 1965, para a inclusão dos servidores abrangidos pelo art. 40 da Lei n° 4.242, de 17 de julho de 1963, constantes do Anexo I dêste Decreto e exclusão dos constantes do Anexo II.

Art. 2.

- Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, em 5 de maio de 1966

78° da República e 6º de Brasília

Plínio Cantanhede

Prefeito

Joiro Gomes da Silva

Secretário de Administração

José Luiz Pinto Coelho de Oliveira

Secretário de Viação e Obras

Os anexos constam no DODF

Este texto não substitui o publicado no DOU nº 92 de 17/05/1966

Este texto não substitui o publicado no DOU nº 92, seção 1, 2 e 3 de 17/05/1966 p. 5268, col. 1

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 504, de 5 de maio de 1966

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo