Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4961, de 10 de dezembro de 1979
Nº 4961/1979
Aprova as plantas do Setor que menciona
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo nº 054.750/76,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam aprovadas as plantas:
- SAI-Sul PR. 191/1 que modifica as plantas - SAI-SO PR. 40/2, PR. 33/1, PR. 48/1, PR.23/2, PR. 69/1, PR. 86/1 e PR. 91/1, do Setor de Áreas Isoladas Sul - RA I;
- SAI-Sul PR. 192/1 que define o Gabarito e Normas de Edificação do Setor de Áreas Isoladas Sul - RA I.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 10 de dezembro de 1979
91º da República e 20º de Brasília
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.